1° a 15 de julho de 2012 Conte - Instituto Interamericano de

IIDH nas Américas
Boletim quinzenal do Instituto Interamericano de Direitos Humanos
No. 217 – 1° a 15 de julho de 2012
Conteúdo:
• Avançam os preparativos para a realização do XXX Curso Interdisciplinar em
Direitos Humanos. São José, Costa Rica.
• IIDH no Seminário Internacional Assédio Sexual no Trabalho. México, Distrito
Federal.
• Diretor do IIDH em simpósio sobre sistemas penitenciários e direitos
humanos. Cartagena das Índias, Colômbia.
• Missão de assistência técnica a organismos eleitorais colombianos. Bogotá,
Colômbia.
• IIDH em encontros da Fundação Zelmar Michelini. Montevidéu, Uruguai.
• IIDH coordena atividades na região do MERCOSUL. Montevidéu, Uruguai.
• Conferência sobre criminologia. São José, Costa Rica.
• Visita de intercâmbio e formação de integrantes do CNE do Ecuador no IFE.
México, Distrito Federal.
• Novidades no Projeto de Jurisprudência Eleitoral UNIORE. São José, Costa
Rica.
• Doação de material bibliográfico à Universidade do Azuay. Azuay, Cuenca,
Equador.
• Convocatória ao III Prêmio Regional de Jornalismo, Pobreza e Direitos
Humanos na Região Andina. São José, Costa Rica.
• Convocatória para concursar por bolsas para assistir a curso especializado.
São José, Costa Rica.
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Avançam os preparativos para a realização do XXX Curso Interdisciplinar em Direitos
Humanos
São José, Costa Rica. De 03 a 14 de setembro será realizado o XXX Curso
Interdisciplinar em Direitos Humanos, atividade acadêmica emblemática do IIDH na que
em 12 de setembro será lembrado o início do I Curso em 1983. O comitê organizador
confirmou que o claustro de professores estará integrado pelo professor Thomas
Buergenthal, fundador e presidente honorário do Instituto; Sonia Picado, presidente do
IIDH; pelo conselheiro permanente Pedro Nikken; e, Mónica Pinto e Rodolfo
Stavenhagen, da Assembleia Geral e Junta Diretiva institucionais; pelos juízes Diego
García Sayán e Manuel Ventura Robles, presidente e vice-presidente da Corte IDH,
respectivamente; da Comissão Interamericana de Direitos Humanos estarão a
comissionada Tracy Robinson, seu novo secretário executivo Emilio Álvarez Icaza
Longoria, a secretária adjunta Elizabeth Abi-Mershed, a advogada Sylvia Serrano e
representantes da Comissão Interamericana de Mulheres. Da equipe jurídica da Corte IDH
participarão Óscar Parra, Romina Sijniensky, Olger Gonzalez e Jorge Calderón.
O Curso XXX -focalizado na historização, no debate atual e nas perspectivas para o futuro
do sistema interamericano- será desenvolvido mediante conferências magistrais, painéis de
especialistas, estudos de casos, mesas de discussão, oficinas de trabalho prático e espaços
de recapitulação para fortalecer a visão de processo; também, as noventa pessoas
participantes provenientes de 21 países da região –selecionadas entre as 500 que se
postularam entre 20 de fevereiro e 25 de junho- assistirão à audiência do caso Gretel
Artavia Murillo e outros (fecundação in vitro) vs. Costa Rica, que será realizada durante o
96º Período Ordinário de Sessões (27 de agosto a 07 de setembro de 2012) da Corte IDH.
Mais informação sobre o XXX Curso Interdisciplinar em Direitos Humanos, aqui
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IIDH no Seminário Internacional Assédio Sexual no Trabalho
México, Distrito Federal. Em 05 de julho foi realizado no International Conference
Center um seminário internacional sobre assédio sexual no trabalho, convocado pela
Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e a Comissão Interamericana de
Mulheres, no contexto das reformas constitucionais e das faculdades outorgadas à
CNDH ao incorporar os tratados de direitos humanos à Carta Magna. O evento foi
inaugurado pelo secretário geral da OEA, José Miguel Insulza, por meio de uma
mensagem em vídeo; Raúl Plascencia Villanueva, presidente da CNDH; e,
representantes de organismos internacionais no país.
Rose Mary Madden Arias, do Programa de Direitos Humanos das Mulheres do IIDH,
expôs sobre a Convenção de Belém do Pará, instrumento regional que em seu artigo 2
incorporou o assédio sexual no local de trabalho, instituições educativas,
estabelecimentos de saúde ou em qualquer parte, como uma das formas de violência
contra as mulheres. A representante do Instituto também teve a seu cargo uma oficina
para 150 pessoas dirigida à criação de mecanismos de prevenção e resposta às violações
dos direitos das mulheres no espaço laboral, para orientá-las sobre a elaboração de
regras institucionais modelo para gerar mecanismos de apoio às vítimas em matéria de
denúncia, investigação e sanção interna e perante o sistema de justiça.
Leia mais na internet:
IIDH no Seminário Internacional Assédio Sexual no Trabalho
Vídeos: http://www.cndh.org.mx/node/668
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Diretor do IIDH em simpósio sobre sistemas penitenciários e direitos humanos
Cartagena das Índias, Colômbia. Nos dias 04, 05 e 06 de julho, o Diretor do IIDH
participou no IV Simpósio Internacional Penitenciário e de Direitos Humanos, que teve
como sede a Universidade de San Buenaventura. Seu objetivo foi “liderar a partir da
academia espaços de formação especializada em direitos humanos, que permitam adotar
políticas ao interior dos Estados da América, em especial em um campo tão complexo
como o penitenciário.” O ILANUD e o IIDH copatrocinaram junto com o Instituto
Nacional Penitenciário da Colômbia e a Universidade de San Buenaventura este
encontro, que congregou mais de 300 pessoas participantes.
Em 06 de julho, o senhor Cuéllar interveio com uma exposição, somando sua
contribuição à de outras pessoas especialistas na matéria, entre as quais se destacam o
professor Elías Carranza, diretor do ILANUD, o juiz da Corte IDH Manuel Ventura e o
comissionado da CIDH Rodrigo Escobar Gil.
Leia mais na internet:
http://psicologiajuridica.org/archives/2786 e http://simposiopenitenciario.wordpress.com/
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Missão de assistência técnica a organismos eleitorais colombianos
Bogotá, Colômbia. Como parte do trabalho de assistência técnica do CAPEL aos
organismos eleitorais colombianos, em 27 e 28 de junho uma missão visitou esse país
para contribuir à implementação das recentes reformas eleitorais e à organização de
futuras eleições por parte do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e do Registro Nacional
do Estado Civil da Colômbia (RNEC). A missão foi formada por Yara Ivette Campo,
diretora executiva institucional do Tribunal Eleitoral do Panamá; Félix Ortega, assessor
do Registro Nacional de Identificação e Estado Civil (RENIEC) do Peru; Héctor
Fernández, diretor geral do Registro Eleitoral e de Financiamento de Partidos Políticos
do Tribunal Supremo de Eleições da Costa Rica; e, Fernando Tuesta Soldevilla, diretor
do projeto do IIDH/CAPEL no Equador. Por parte do IIDH/CAPEL integrou-se a
assistente Evelyn Fernández Rojas. A missão contou, também, com a colaboração de
Doris Ruth Méndez Cubillos, assessora de Comunicações e Relações Internacionais do
CNE, e Mabel Rangel Soto, encarregada de Relações Internacionais e Protocolo do
Escritório do RNEC.
O dia 27 de junho -dedicado à aplicação da reforma eleitoral e seu avanço pela lei
estatutária 1475 de julho de 2011- iniciou-se com uma visita a Alejandra Barrios,
diretora da Missão de Observação Eleitoral (MOE). Esta foi seguida por uma reunião
com José Joaquín Plata Albarracín, presidente do CNE, o vice-presidente Pablo Gil de
la Hoz e o magistrado Juan Pablo Cepero Márquez. Também foram realizados
encontros com María Luisa Prada Mosquera, assessora em Financiamento de
Campanhas Eleitorais de Partidos Políticos, e com Renato Rafael Contreras Ortega,
assessor jurídico do citado organismo. Em 28 de junho, a missão entrevistou-se com
Carlos Ariel Sánchez Torres, titular do RNEC, e os funcionários Alfonso Portela,
Edilberto Peña González e Alcides Bernard Ortiz Barbosa. Posteriormente, avaliou-se o
trabalho realizado pela delegação e elaboraram-se conclusões, as que serão plasmadas
em um relatório que lhes será apresentado em dias vindouros.
Visite a Rede Eleitoral, aqui
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IIDH em encontros da Fundação Zelmar Michelini
Montevidéu, Uruguai. Em 05 de julho, a coordenadora do Escritório Regional do IIDH
para a América do Sul, Soledad García Muñoz, foi convidada ao Colóquio Memória
Solidariedade nos EUA – Ativistas, Legisladores, Organizações Sociais- O Trabalho de
Wilson Ferreira e Zelmar Michelini. O evento foi organizado pela Fundação Zelmar
Michelini para rememorar a solidariedade do povo dos Estados Unidos com o Uruguai
durante a ditadura, mediante testemunhos, relatos e uma análise do período. Nos painéis
participaram protagonistas daqueles anos, como o chanceler Luis Almagro; representantes
da Washington Office on Latin America, acadêmicos e defensores/as dos direitos humanos,
incluindo o reitor da Universidade da República, Rodrigo Arocena, e o juiz da Corte
Interamericana de Direitos Humanos, Alberto Pérez Pérez.
Em 06 de julho, a representante do IIDH assistiu a um intercâmbio reflexivo sobre direitos
humanos para analisar a situação atual e as formas de solucionar problemas concretos.
Entre as pessoas participantes encontravam-se Belela Herrera e as autoridades da
Instituição Nacional de Direitos Humanos. As e os assistentes comprometeram-se a
continuar reunindo-se para intercambiar informação e coordenar agendas.
Leia mais na internet:
Fundação Zelmar Michelini
http://www.universidad.edu.uy/prensa/renderItem/itemId/30878
http://www.universidad.edu.uy/prensa/renderItem/itemId/30936
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IIDH coordena atividades na região do MERCOSUL
Montevidéu, Uruguai. Em 11 de julho, a coordenadora do Escritório Regional do IIDH
para a América do Sul, Soledad García Muñoz, reuniu-se com Inés López, diretora da Área
de Habilitação Social de Um Teto para Meu País Uruguai, para organizar o encontro de
líderes comunitários/as a realizar-se em agosto.
Por outro lado, a representante do IIDH manteve uma reunião de trabalho via Skype com
Marcela Avilés, da Escola de Investigações Policiais do Chile (ESCIPOL-PDI), a fim de
definir os passos a dar no desenho da I Diplomação Internacional sobre Segurança Cidadã,
Direitos Humanos e Função Policial que o IIDH junto com a PDI lançarão em breve.
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Conferência sobre criminologia
São José, Costa Rica. Em 12 de julho Iñaki Rivera Beiras, da Universidade de
Barcelona, e Javier Llobet, advogado costarriquense, ministraram a conferência Para
além da criminologia: um debate epistemológico sobre o dano social, os crimes
internacionais e os delitos dos mercados.
Esta atividade, realizada nas instalações do Colégio de Advogados e Advogadas da
Costa Rica, deu-se no contexto do mestrado em Sociologia-Jurídico Penal da
Universidade para a Cooperação Internacional que o IIDH vem apoiando junto com o
Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento
do Delinquente (ILANUD), o Colégio de Advogados e Advogadas da Costa Rica, o
Observatório do Sistema Penal e dos Direitos Humanos da Universidade de Barcelona e
a Defensoria dos Habitantes da República da Costa Rica.
Leia mais na internet:
http://www.uci.ac.cr/envios/2012/DERECHO/Conferenciacrimino.html
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Visita de intercâmbio e formação de integrantes do CNE do Equador no IFE
México, Distrito Federal. De 27 a 30 de junho, no contexto do projeto “Fortalecimento
da Gestão Eleitoral no Equador”, o IIDH/CAPEL, em colaboração com o Conselho
Nacional Eleitoral do Equador (CNE) e o Instituto Federal Eleitoral (IFE), propiciou um
encontro entre funcionários/as de ambos os organismos para intercambiar experiências
sobre o registro eleitoral, o financiamento, a justiça eleitoral, a fiscalização das
campanhas, as contagens rápidas e resultados, acesso à informação pública e aos meios
de comunicação.
Com essa finalidade, Juan Pablo Pozo e Roxana Silva, integrantes do CNE, reuniram-se
com altas autoridades, funcionários/as do IFE e o diretor adjunto do IIDH/CAPEL, José
Thompson. Entre os aspectos de maior interesse para a delegação equatoriana destacamse o financiamento estatal mexicano às organizações políticas para seu normal
funcionamento e para as pré-campanhas e campanhas eleitorais; a gestão do censo
eleitoral; e, a macrossala de imprensa instalada no IFE, um espaço destinado a gerar
transparência e confiabilidade no processo eleitoral.
Outra das iniciativas que chamou sua atenção foi o “Programa de Resultados Eleitorais
Preliminares (PREP)”, consistente em um sistema de informação das atas das juntas
receptoras de votos que permite conhecer os resultados preliminares na mesma noite da
eleição. Adicionalmente, a conselheira Silva reuniu-se com o Diretor de Serviços de
Informação do IFE para falar sobre a experiência deste organismo no acesso à
informação, aspecto da maior importância para o CNE dado que está trabalhando em
programas similares como “Conheça o seu candidato” e “Voto informado”.
Visite a Rede eleitoral, aqui
Instituto Federal Eleitoral e Conselho Nacional Eleitoral
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Novidades no Projeto de Jurisprudência Eleitoral UNIORE
São José, Costa Rica. O IIDH/CAPEL, Secretaria Executiva das Associações de
Organismos Eleitorais (UNIORE, Protocolo de Tikal e Protocolo de Quito), tem o
prazer de informar que a Junta Central Eleitoral (JCE) da República Dominicana
colocou à disposição novas resoluções relevantes em matéria contenciosa emitidas nos
últimos meses no portal do Projeto de Jurisprudência Eleitoral UNIORE, em
www.iidh.ed.cr/capel/jurisprudenciaelectoral
A base de dados de Jurisprudência Eleitoral Interamericana é um mecanismo de
consulta que sistematiza as resoluções do direito eleitoral sob uma perspectiva
integradora e uniforme, outorgando à comunidade acadêmica e a funcionários/as
técnicos/as dos organismos eleitorais a possibilidade de realizar análises comparadas do
direito eleitoral vivo. Atualmente o projeto conta com a jurisprudência sistematizada da
Argentina, Chile, Costa Rica, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru e República
Dominicana.
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Doação de material bibliográfico à Universidade do Azuay
Azuay, Cuenca, Equador. Andrés Martínez Moscoso, diretor da Escola de Direito da
Universidade do Azuay, expressou seu agradecimento pela doação de publicações
especializadas do IIDH. Estas serão incorporadas à Biblioteca da Faculdade de Ciências
Jurídicas por meio da qual estarão à disposição das pessoas e instituições interessadas
na região sul do Equador, em especial profissionais do Direito, docentes e estudantes.
Leia mais na internet: www.uazuay.edu.ec
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Convocatória ao III Prêmio Regional de Jornalismo, Pobreza e Direitos Humanos na
Região Andina
São José, Costa Rica. O IIDH convoca ao III Prêmio Regional de Jornalismo, Pobreza
e Direitos Humanos na Região Andina (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e
Venezuela). O concurso, criado pelo Instituto em 2010, contemplará em sua terceira
versão os trabalhos de jornalistas em meios de informação, independentes, em portais
na internet e organizações sociais da região andina (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e
Venezuela).
O Prêmio Regional de Jornalismo, Pobreza e Direitos Humanos na Região Andina tem
como propósito reconhecer o trabalho do jornalismo e seu papel sensibilizador sobre o
fenômeno multidimensional da pobreza, a exclusão social e as desigualdades, como os
maiores desafios que têm hoje os Estados da região para satisfazer adequadamente as
necessidades individuais e coletivas de sua população sobre a perspectiva dos direitos
econômicos, sociais e culturais. Também busca reconhecer e promover o relevante
trabalho do jornalismo ao contribuir a visibilizar uma realidade que se bem é de
interesse público, cada vez ocupa menos espaço nos meios e, portanto, reduz a
corresponsabilidade e solidariedade da sociedade para participar em sua solução.
Para o IIDH, o acervo informativo que será recolhido nas histórias jornalísticas que
participem no concurso, é de especial valor para conhecer e documentar os casos de
ausência de garantias e desproteção dos direitos humanos das pessoas ou comunidades
em situação de pobreza. Para conhecer as bases do concurso, escreva a
[email protected] ou consulte-as na página web do IIDH, em Convocatória e
Informação geral
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Convocatória para concursar por bolsas para assistir a curso especializado
São José, Costa Rica. O Programa de Direitos Humanos das Mulheres do IIDH
convida as organizações de mulheres, feministas ou de direitos humanos das mulheres a
postular-se para participar no curso especializado “O Uso de Instrumentos
Internacionais do Sistema Interamericano para Defender os Direitos Humanos das
Mulheres e Argumentação Jurídica para sua Proteção na América Latina e no Caribe”.
No curso serão estudadas principalmente a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), as Regras de Brasília e a
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher,
Convenção de Belém do Pará (CBDP). O curso que terá uma duração de dois dias
completos será realizado em São José, Costa Rica, nos dias 26 e 27 de setembro de
2012.
Para obter informação sobre os requisitos e condições para optar por uma bolsa para
assistir ao curso, clique aqui.
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Informação e Centro de Documentação
Esta informação pode ser utilizada, citando o Instituto Interamericano de Direitos Humanos como fonte.
Todos os números anteriores do IIDH nas Américas e do Boletim Informativo IIDH podem ser
encontrados no arquivo digital disponível na seção Notícias do IIDH em http://www.iidh.ed.cr/
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